Tema 247 stf
WebNão basta a previsão normativa da solidariedade sem que esta seja exercida de fato na sociedade. Uma sociedade decente exige comportamento decente de suas… WebSúmula 121 do STF – “É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. ... Recurso Repetitivo. Tema 246 – REsp 973827/RS. Tema 247 – “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ...
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WebAo longo de 17 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski teve de decidir sobre diversos temas que retratam o Estado Democrático de Direito. … Web2 days ago · Paulo Moreira Leite é colunista e comentarista da TV 247. Ex-jornalista na Folha, Veja, Gazeta Mercantil e Globo, entre outros. ... ADMITE MEDO DE PRISÃO E PEDE TRÉGUA AO STF _ Cortes 247. Brasil 247. 9:31. REQUIÃO EM ÁUDIO: MINISTRO ALEXANDRE SILVEIRA PEDE DEMISSÃO OU ESPERA SER DEMITIDO? Cortes 247 …
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